Voc? J? Vendeu seu carro para outra pessoa?
Essa transação comercial exige certos cuidados. Por exemplo, você tem de deixar claro para as autoridades que o carro não é mais seu. Ou você pode ser responsabilizado por qualquer problema que aconteça quando o veículo já estiver nas mãos do novo proprietário.E como voc? Faz isso? N?O ? T?O complicado assim.
Depois de vencida a etapa de negocia??O e tr?Mites da venda do ve?Culo ao terceiro, chega a hora de comunicar a venda ao Detran de seu Estado. E essa comunica??O tem prazo!
O C?Digo de Tr?Nsito Brasileiro (CTB) define em seu artigo 134 que ?No caso de transfer?Ncia de propriedade, o propriet?Rio antigo dever? Encaminhar ao ?Rg?O executivo de tr?Nsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, c?Pia autenticada do comprovante de transfer?Ncia de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincid?Ncias at? A data de comunica??O.?
Ou seja, voc? Tem 30 dias corridos a partir da statistics do preenchimento do recibo de compra e venda (Certificado de Registro do Ve?Culo ? CRV). Preste aten??O aos meses com 31 dias, pois a solicita??O deve ocorrer em 30 dias a partir da facts da assinatura, e n?O em um m?S!
Esta comunica??O pode ser feita pessoalmente, comparecendo ao posto de atendimento do Detran e apresentando os documentos necess?Rios (veja a rela??O de documentos e locais no site do Detran do seu Estado).
Como exemplo, no Detran do Estado de São Paulo, a comunicação de venda pode ser feita via portal www.detran.sp.gov.br com o envio da documentação necessária via correio e com aviso de recebimento para o endereço fornecido no site. Vale consultar no site do Detran de seu Estado se esta opção está disponível.
Para S?O Paulo, o Detran exige as seguintes documenta??Es:
? Documento de identifica??O pessoal (RG, CNH, dentre outros).
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do antigo proprietário do veículo.
• Certificado de Registro de Veículo (CRV).
• Requerimento de Comunicação de Venda (Formulário a ser preenchido).
Lembre-se: 30 dias.
Voc? N?O vai querer pagar uma multa pela barbeiragem da pessoa que comprou o seu carro, certo?
Fonte: CESVI BRASIL - Centro de Experimenta??O e Seguran?A Vi?Ria
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